Márcia Barreto, envia Projeto que proíbe queima de fogos de artifício que produzam barulho em Joaquim Nabuco

 

Boa notícia neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo! 

A Prefeita, Márcia Barreto , enviou à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei, que trata da proibição do manuseio, a utilização, a queima, e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Joaquim Nabuco-PE.

O presente Projeto de Lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana, principalmente no que tange aos autistas e também animais.

O autismo é condição constitutiva de caráter permanente da vida do indivíduo, e deve ser apoiada pelo poder público com ações de proteção a sua dignidade humana.