Professores de Joaquim Nabuco, comemoram aprovação do Abono-Fundeb para efetivos e contratados

O Projeto de Lei Complementar 017/2021, de autoria do Executivo, concede o Abono-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos profissionais da educação da rede Municipal de ensino

Como era esperado, o Governo Municipal de Joaquim Nabuco teve o projeto de abono-Fundeb aprovado na Casa Jubal de Protásio. Os vereadores concordaram, nesta quarta-feira (8), com o Projeto de Lei, que concede o Abono-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos professores da rede municipal de ensino. A medida segue agora para sanção, do Prefeito Interino Charles Batista (SD).

Segundo a Lei 017/2021, que regulamenta o Fundeb, 70% do fundo devem ser voltados aos professores e 30% para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino. De acordo com o texto, de autoria do Executivo, essa concessão será feita em caráter excepcional. O abono terá o valor estabelecido por decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta do Fundeb, relativos ao exercício de 2021. 

Poderão receber o benefício professores efetivos da Secretaria da Educação e professores contratados. Já estagiários e servidores que tenham frequência individual inferior a dois terços dos dias de exercício não terão direito ao abono.