TRE nega recurso a Neto Barreto e Eraldo Veloso
O Tribunal Regional Eleitoral julgou incabÃvel recurso impetrado pelo prefeito Neto Barreto e o seu vice Eraldo Veloso.
"Assim, igualmente incabÃvel o seguimento dos presentes recursos pela hipótese do artigo 276, I, alinca "b" do código eleitoral.
Cumpre lembrar que os recursos extraordinários lato sensu, dentre os quais se insere o recurso especial, tem o escopo de reformar decisões proferidas contra expressa disposição de lei ou quando ocorrer divergência na interpretação de lei
entre dois ou mais tribunais eleitorais, tudo para unir a interpretação do direito objetivo. caracteriza-se, portanto, pela impossibilidade de transformar seus órgãos julgadores em simples prolongamento da instância recursal.
Diante do exposto , ausentes os requisitos necessários, nego seguimento aos recursos especiais interpostos por ERALDO DE MELO VELOSO , ANTÔNIO RAIMUNDO BARRETO NETO, e JOSE LUIZ DE SOUZA"
A decisão vem assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Frederico Neves.
O ex-prefeito Neto Barreto recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral para ter direito a voltar ao cargo de prefeito e recorrer no mandato.
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