TRE publica decisão e manda que câmara emposse prefeito interino de Joaquim Nabuco

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco publicou nesta quarta-feira (12), o acórdão do julgamento que cassou os diplomas do prefeito Neto Barreto e do seu vice Eraldo. Com a publicação, o cartório eleitoral deve tomar às devidas providências para que o  presidente da câmara vereador Charles seja empossado prefeito.

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM PARA CONVERTER O FEITO EM DILIGÊNCIA; CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO UNIÃO POR JOAQUIM NABUCO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, considerando-a parte ilegítimia; AFASTAR os errores in procedendo consistentes em ausência de citação válida; de nulidade da sentença por ausência de fundamentação; de inexistência de despacho saneador e delimitação da causa; da ausência de abertura de prazo para apresentação de alegações finais; da intimação irregular das partes sobre a sentença recorrida; de cerceamento de defesa no indeferimento da ouvida de novas testemunhas; de uso de prova ilícita; de ilicitude da gravação; de indeferimento de realização de prova pericial; de imprestabilidade de utilização das atas notariais como meio de prova. Por fim, também por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para afastar a condenação de WILSON RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA, e NEGAR PROVIMENTO aos recursos de ANTÔNIO RAIMUNDO BARRETO NETO e ERALDO DE MELO VELOSO, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, respectivamente, e JOSÉ LUIZ DE SOUZA, candidato a vereador, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA EFICÁCIA DESTA DECISÃO TÃO LOGO PUBLICADO O ACÓRDÃO EXPEDINDO-SE OFICIO AO JUÍZO DA CAUSA E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Com a publicação, o presidente da câmara pode tomar posse ainda na tarde desta quarta-feira ou amanhã (quinta-feira), até que o TSE tome às providências com relação ao novo pleito na cidade.