MP pede a cassação dos diplomas de Neto Barreto e Eraldo Veloso


O Procurador Eleitoral do TRE Wellignton Cabral Saraiva, opina pela cassação do Diploma do prefeito Neto Barreto e do vice prefeito Eraldo Veloso, e que realize nova eleição no município de Joaquim Nabuco-PE.


116. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral opina por:

a) provimento parcial do recurso de ANTÔNIO RAIMUNDO BARRETO NETO e ERALDO DE MELO VELOSO

apenas para afastar a pena de inelegibilidade em relação a JOSÉ LUIZ DE SOUZA, mantendo-se cassação do diploma e multa devido a captação ilícita de sufrágio;

b) não provimento do recurso da COLIGAÇÃO UNIÃO POR JOAQUIM NABUCO;

C) realização de novas eleições diretas no Município de Joaquim Nabuco,

com fundamento no art. 224, caput e §§ 3o e 4o, inc. II, do Código Eleitoral.

Recife (PE), 15 de abril de 2021.

[Assinado eletronicamente.]

WELLINGTON CABRAL SARAIVA

Procurador Regional Eleitoral








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