Justiça julga improcedente ação contra Noé Magalhães

 A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação de investigação eleitoral movida contra o Prefeito de Água Preta, Noé Magalhães (PSB) e contra o seu vice-prefeito Neto Cavalcanti. O MP chegou a pedir a cassação de diploma dos .

Na decisão, o juiz disse que não é caso de acolher o pedido não havendo elementos para tanto.

Por fim, tenho que não é caso de acolher o pedido pela litigância de má-fé, não havendo elementos a tanto, não sendo decorrência da denegação do pedido, afinal, para tal consequencialidade a lei exige elementos concretos, exatamente por não seguirmos uma acepção concretista do direito de ação, e abstratista, sem adentrar aqui em questões doutrinários de direito processual civil, pois não se está a doutrinar e seguir correntes, e sim a decidir a causa.

 Ante o exposto, e pelo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões em face dos demandados, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, portanto,extinguindo a demanda com resolução de mérito.

 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

 Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

 ÁGUA PRETA, 12 de fevereiro de 2021.