Vendida como 'choque de gestão', PL da reforma administrativa de João Campos no Recife prevê economia de R$ 78,71

 

Com a extinção de mais de 200 cargos comissionados, os custos com eles saem de R$ 3.553.078,71 para R$ 3.553.000,00

A reforma administrativa da Prefeitura do Recife vai economizar apenas R$ 78,71 com a extinção de mais de 200 cargos comissionados. A proposta elaborada pela equipe de transição do prefeito eleito João Campos (PSB) recebeu pareceres favoráveis de duas comissões temáticas da Câmara Municipal da capital pernambucana e deve ser aprovada nesta segunda-feira (28) pelos vereadores recifenses. De acordo com o futuro prefeito da capital pernambucana, "a proposta de reforma administrativa não tem o objetivo de redução de custeio, mas sim de reestruturação da gestão".

A tramitação acelerada do projeto ocorre após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspender, no sábado (26), uma liminar que impedia a apreciação da reforma pelos parlamentares do Recife.

Com o novo organograma da gestão, a prefeitura extinguirá 561 cargos comissionados e funções gratificadas. Em contrapartida, outros 350 são criados, fazendo a redução de comissionados atingir a marca de 211. Com a extinção desses cargos, os custos com eles saem de R$ 3.553.078,71 para R$ 3.553.000,00.

Além disso, a reforma estabelecerá a unificação de todos os licenciamentos, com a reunião desses processos numa mesma pasta; e promoverá uma transformação digital em uma ação permanente de atualização, o chamado "choque de gestão".

Redução no número de secretarias

A futura estrutura administrativa da Prefeitura do Recife contará com 18 secretarias municipais - uma a menos do que no organograma vigente; cria a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a partir da fusão entre as pastas de Mobilidade e Planejamento Urbano, concentrando todos os serviços com vistas à facilitação de processos. A ideia é desburocratizar e assegurar agilidade para a realização de novos investimentos e o fortalecimento de negócios já existentes na capital pernambucana.

O novo formato também une as Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas. A nova pasta Planejamento, Gestão e Transformação Digital tem o intuito de reforçar a interação entre áreas afins, facilitando o acesso a serviços e elevando os níveis de resposta das iniciativas promovidas para a população, além da promoção de uma atualização contínua dos processos de gerenciamento interno.

O Projeto de Lei do Executivo também sugere o fortalecimento da gestão da prática esportiva na Prefeitura do Recife, com a criação de Secretaria de Esportes, que antes era uma executiva vinculada a Turismo e Lazer. Com o novo desenho, o prefeito eleito contará também com conjunto de órgãos de Assessoramento Imediato, a exemplo do Gabinete de Projetos Especiais, que seguirá coordenando a realização de iniciativas estruturadoras na cidade. A Assessoria Especial e Representação Institucional e os Gabinetes de Imprensa e Comunicação também integram esse conjunto.