CPI oferece denúncia para cassação do prefeito de Palmares

Segundo a relatora da CPI dos Esportes, vereadora Ray do Quilombo (PSL), o gestor teria cometido fraudes em convênios e contratos entre a Prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares

Jornal do Commercio

Após ser aprovada por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes da Câmara Municipal dos Palmares, na última quarta-feira (17/7), ficou instaurado uma denúncia que pede a cassação do mandato do prefeito do município, Altair Bezerra da Silva Junior (MDB). Segundo o relatório apresentado pela vereadora Ray do Quilombo (PSL), autora da denúncia, o gestor teria cometido fraudes em convênios e contratos entre a Prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares.

“Tais convênios e contratos eram para viabilizar a transferência de recursos financeiros para a promoção e estímulo da prática de lazer nas áreas urbana e rural dos Palmares, utilizando o esporte como agente colaborador para a formação do cidadão. No entanto, os repasses de recursos eram feitos de forma ilegal por meio de cheques nominais descontados diretamente na agência bancária, contrariando a legislação que determina a transferência eletrônica”, diz um trecho da denúncia.

Agora, a denúncia será lida em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Saulo Acioli (PSDB). Caso seja acatado pela maioria dos vereadores, o pedido de cassação passará para uma Comissão Especial que terá 90 dias para analisar a matéria. Aprovada, a votação retorna ao plenário, que decidirá o futuro do mandato do prefeito.

O documento apresenta que em 2017, o “primeiro convênio foi no valor de R$ 109.130,00 datado de 21/03, com aditivo de R$ 178.000,00 em 20 de novembro do mesmo ano totalizando R$ 287.130,00″. A denúncia ainda diz que o “empenho liquidado foi no valor de R$ 178.000,00. Já o segundo convênio, em 16 de março de 2018, foi no valor de R$ 197.415,00 e teve dois aditivos em 11 de novembro de 2018, de R$ 94.650,00 e em 28 de setembro de R$ 100.000,00, num total de R$ 392.065,000, sendo o valor liquidado de apenas R$ 374.600,00″.

Entre as irregularidades encontradas pela CPI dos Esportes estaria a compra ilegal de material esportivo no valor de R$ 200 mil, entre os anos de 2017 e 2018. No documento, é mencionado que a compra foi realizada pelo Diretor de Esportes dos Palmares, Flávio Pinheiro, conhecido como Palito, à RL da Silva Confecções, localizada no município de Água Preta, na Mata Sul do Estado. A denúncia ainda afirma que um representante da empresa contratada foi procurado e que teria confirmado a venda. Entretanto, seria no valor de R$ 40 mil e não no valor de R$ 200 mil.

“A diferença entre o valor comprado e o faturado teria sido feito a pedido do Diretor de Esportes (Palito), supostamente, para fraudar a prestação de contas e encobrir os recursos devolvidos pela Liga Desportiva à prefeitura”, ressalta o documento.

Outra fraude apresentada pelo colegiado foi na duplicidade de recursos destinados à realização de eventos esportivos e aquisição de material por meio de licitação entre a Prefeitura e a Liga Desportiva de Esportes. A denúncia diz que as vencedores dos certames as empresas RTK7 Comércio de Informática LTDA – ME, localizada no município de Xexéu, na Zona da Mata Sul e a empresa Maria José Ferreira – ME, com sede na cidade do Paulista, no Grande Recife.

A reportagem procurou a empresa RL da Silva Confecções, a RTK7 Comércio de Informática LTDA e Maria José Ferreira – ME, mas não obteve retorno de nenhuma até o fechamento dessa matéria. O Blog de Jamildo procurou o presidente da Câmara Municipal, vereador Saulo Acioli (PSDB), mas também não foi respondido pelo parlamentar.

Já a Prefeitura informou por meio de uma nota que o prefeito não chegou a ter espaço para apresentar sua defesa e que na verdade a Câmara Municipal não teria oferecido uma denúncia para sua cassação. “O que houve, em verdade, fora a aprovação de um relatório equivocado e inconsistente sobre supostas irregularidades, as quais, como já informado anteriormente, mesmo que existentes, não são de responsabilidade do Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior”, informou a nota.

A direção Liga Desportiva dos Palmares informou que não comentaria sobre o assunto já que o caso apresentado pela CPI dos Esportes envolve a gestão passada. A atual gestão foi eleita no último dia 12 e comandará a Liga até 2022.

A denúncia afirma que o prefeito Altair Bezerra da Silva Junior está sendo investigado pelos atos de peculato, prevaricação, fraude, falsificação ideológica, associação criminosa e improbidade administrativa, caracterizados nas irregularidades e ilicitudes. Além do emedebista, o secretário de Finanças, Dgerson Clécio Pessoa de Melo, o diretor de Esportes Flávio Alexandre Pinheiro, o presidente da Liga Desportiva dos Palmares, José Alberto Passos da Silva e os comerciantes que participaram das fraudes também foram investigados.

Além disso, a assessoria da vereadora Ray do Quilombo afirmou que o documento foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que se “apure o crime de improbidade administrativa” do prefeito.

Leia a resposta da Prefeitura sobre o caso:

Durante toda a semana, alguns veículos de comunicação estão trazendo informações sobre a CPI dos Esportes, que tramita na Câmara Municipal de Palmares.

Entretanto, faz-se importante informar que o Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior, em nenhum momento durante o curso de toda a CPI, teve oportunidade de se pronunciar sobre às supostas ilegalidades constantes no mesmo. Fato esse que, por si só, explica as considerações finais apontadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar.

Ora, acaso houvesse sido oportunizado momento para que o Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior se pronunciasse sobre os apontamentos, certamente, todos os questionamentos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Palmares seriam atendidos, restando inequívoca a completa ausência de ilegalidades.

Ademais, há de destacar que, em simples análise do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, que trata de supostas irregularidades em convênios e contratos celebrados com a Liga Desportiva dos Palmares, verifica-se que os atos ali apontados, em nenhum momento, tiveram a participação do Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior.

Em verdade, o Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior JAMAIS praticou ato ilegal, em violação à dispositivos legais. Ao contrário, todos os atos do Prefeito Municipal de Palmares sempre foram pautados na Legalidade, não podendo, de maneira indevida, imputar ao mesmo supostos fatos inexistentes e que, mesmo que existissem, não seriam de responsabilidade do mesmo.

Ora, no decorrer do Relatório elaborado pela CPI dos Esportes, resta-se clarividente que, se é que houve alguma irregularidade, o que NÃO SE ACREDITA, esta NÃO fora de responsabilidade do Prefeito Municipal.

Ao revés, o ÚNICO intuito do convênio firmado com a Liga Desportiva dos Palmares fora de proporcionar às crianças carentes residentes na municipalidade, a participação em eventos desportivos, buscando à inclusão social, por meio da difusão do esporte no Município de Palmares.

Por fim, a Câmara Municipal NÃO ofereceu denúncia para cassação do Prefeito Municipal dos Palmares. O que houve, em verdade, fora a aprovação de um relatório equivocado e inconsistente sobre supostas irregularidades, as quais, como já informado anteriormente, mesmo que existentes, NÃO são de responsabilidade do Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior.

Processo 
Segundo informações da assessoria da Câmara dos Vereadores dos Palmares ao Blog de Jamildo, agora a denúncia será encaminhada ao presidente da Casa, o vereador Saulo Acioli, que caberá a ele ler relatório no plenário, que atualmente está em recesso.

Caso a denúncia seja aprovada pelos vereadores, a matéria passa para as mãos de uma Comissão Especial formada por três parlamentares. Ao contrário, o caso é arquivado. Sendo instaurada, a comissão terá 90 dias para analisar a denúncia. Neste período, o prefeito será chamado para prestar sua defesa.

Se for aprovado pelo colegiado, será a vez do plenário votar pela possível cassação do mandato do gestor. Se a maioria dos votos for a favor, Altair perde seu mandato. Pelo contrário, o caso será arquivado e o gestor municipal segue exercendo o cargo.