MPF denuncia fraudes no aluguel de barcos para transportar vítimas de enchentes na Mata Sul

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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) denunciou 14 pessoas por envolvimento em fraudes na gestão de recursos do Ministério da Integração Nacional, enviados para dar assistência às vítimas de enchentes ocorridas em 2010, na Zona da Mata e no Agreste do estado.

Os acusados são investigados pela Operação Torrentes. Esta é a décima denúncia oferecida à Justiça.

Entre os denunciados estão oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, empresários e o atual secretário-executivo da Defesa Civil do Recife, Cássio Sinomar.

De acordo com o MPF-PE, foram desviados R$ 1,9 milhão dos cofres públicos, no aluguel de embarcações destinadas ao transporte de pessoas pelo Rio Una, que transbordou, causando as enchentes.

A Operação Torrentes foi deflagrada em 2017 pela Polícia Federal e investigou um esquema criminoso na gestão de recursos enviados às vítimas de enchentes, que eram desviados pelos agentes públicos para favorecer um grupo de empresas. Os preços eram superfaturados e licitações eram dispensadas indevidamente.

O esquema consistia, ainda, na celebração de aditivos irregulares a contratos e pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não executados.

Nesta atual denúncia, a irregularidade consiste em fraudes em licitações, irregularidades na execução de contratos e na pactuação de termos aditivos, de novembro de 2010 a setembro de 2013, para locação de embarcações.

A ação foi remetida à 13ª Vara Federal em Pernambuco e o MPF-PE requer a condenação dos envolvidos e a reparação do dano causado ao patrimônio público.

Acusados

Foram denunciados os PMs Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento e Roberto de Melo Filho. Na Casa Militar do governo de Pernambuco, eles ocupavam, respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo, presidente da Comissão Permanente de Licitação e coordenador Administrativo, na época das fraudes. Eles já haviam sido denunciados anteriormente.

Entre os servidores públicos, também foram acusados Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo de Segurança Institucional; Ivan Fredovino Ramos Júnior, ex-coordenador da Defesa Civil do estado, e Cássio Sinomar de Santana, sucessor de Ivan na coordenação da Defesa Civil e atual secretário-executivo de Defesa Civil do Recife. Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de Pernambuco, também é denunciado. Esses são os novos nomes acrescentados à operação.

Carlos Alberto D'Albuquerque Maranhão Filho, que foi secretário-executivo de Defesa Civil e secretário-executivo da Casa Militar à época, também foi denunciado e seu nome aparece em outras das denúncias.

Entre os empresários denunciados, estão Ricardo José Padilha Carício, Ítalo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa, que também já são alvos das denúncias. Os novos denunciados entre os empresários são João Henrique dos Santos e Fernando José Wanderley da Cunha Filho.

Os empresários eram representantes da FJW, empresa que ganhou indevidamente a licitação para prestar o serviço de transporte fluvial de pessoas em 2010 e, nos anos seguintes, firmou vários termos aditivos irregulares com a Casa Militar.

Repostas

Por meio de nota, a prefeitura do Recife informou que "a carreira pública de 23 anos do secretário-executivo de Defesa Civil do Recife e coronel Bombeiro Militar Cássio Sinomar é marcada pela atuação séria, ética e de profundo compromisso com a população e o interesse público".

A gestão municipal afirma, ainda, que "expressa a certeza de que a devida apuração dos fatos concluirá, respeitado o direito de ampla defesa, que seus atos foram praticados de acordo com a lei".

O governo do estado informou que "reitera seu apoio a todas as investigações e sempre colabora com a Justiça no combate a desvios ou à má utilização dos recursos públicos". O governo afirma, ainda, que "reforça a disposição em prestar esclarecimentos e cooperar, prestando as informações que foram ou venham a ser solicitadas pelos órgãos de controle".

Sobre a Operação Torrentes, o governo afirma que é "importante relembrar da excepcionalidade que Pernambuco viveu após a enchente de 2010, que afetou de forma dramática a vida de milhares de pernambucanos da Zona da Mata" e disse que "é recomendável manter a devida cautela e deixar a Justiça seguir seu curso, dando o espaço para a defesa dos citados, evitando condenar de forma antecipada servidores públicos estaduais sem o necessário processo legal".

Operação Torrentes

A Operação Torrentes foi deflagrada em 9 de novembro de 2017, pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco. A investigação buscou desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.

A investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação a gastos efetuados pela Casa Militar no valor de R$ 450 milhões.

Essa quantia foi repassada à Secretaria da Casa Militar pela União na chamada Operação Reconstrução e deveria ser usada na assistência às vítimas das enchentes que atingiram diversos municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco, em junho de 2010.

G1